APRESENTAÇÃO
O Partido da
República é o mais jovem dos partidos do primeiro time da política brasileira.
Produto da fusão que uniu o PL e o PRONA em um novo partido - 26 de outubro de
2006 -, a legenda republicana nasceu sob o comando de um liberal histórico, o
professor Sérgio Tamer.
A indicação do nome
do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remontou a
inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.
Professor como o
saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumulou coincidências que aproximaram
a nova legenda do liberalismo social, legado pelos fundadores do PL em 1986.
Os valores e os
princípios que constituíram o Partido Liberal e o PRONA foram mesclados para a
fundação do Partido da República. Valores que combinam os fundamentos do
nacionalismo de Enéas Carneiro à doutrina do liberalismo social defendido por
Alvaro Valle.
Comprometido com o
regime democrático, a doutrina proposta pelos republicanos do PR busca a
realização do Bem Comum numa sociedade livre, pluralista e participativa.
O ideal de liberdade
do PR está consignado na reafirmação da "crença na Pessoa livre, titular
de direitos naturais e inalienáveis". E este princípio abrange a sociedade
como unidade orgânica, a organização Política como fator de administração da
sociedade, dirigida ao Bem Comum.
Para o Partido da
República a pessoa deve ser valorizada na individualidade. Para os estamentos
do PR, uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se
fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e
de sua missão pessoal.
A criação do PR
consignou o respeito aos valores naturais como único limite à liberdade
individual. A consciência desses valores éticos insere o indivíduo em sua
sociedade natural, histórica e humana, permitindo-lhe a plena realização das
potencialidades.
Para o PR o Estado
deve ser o gerador das garantias dos direitos humanos, promotor e guardião do
Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover
o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas
as formas de dominação entre os homens.
O combate à pobreza e
injustiça social frentes fundamentais para a ação política do PR. Para os
republicanos estas mazelas representam a irresponsabilidade coletiva da
sociedade e caracterizam o erro do Estado, que deve entender o Homem como a
razão e a finalidade de todas as instituições.
Como decorrência
natural dos principais fundamentos republicanos, o PR identifica a militância
política como meio para o alcance de seus propósitos. O Partido entende a
Política como atividade essencialmente ética, que busca a formação de
estruturas de poder e de governo, livres e democráticos. Defensor do pluralismo
e questionador das fórmulas ideológicas, o PR propõe que a Política é um
instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade individual. Para
o PR a política deve estar subordinada aos princípios do Humanismo.
Entre as principais bandeiras defendidas pelo PR,
destacam-se:
SISTEMA ELEITORAL -
O PR defende a punição severa ao abuso do poder econômico nas campanhas
eleitorais, e a fraude nas apurações. O Partido da República (PR) defende
eleições diretas para a chefia do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é
livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade
de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias. A lei deve
punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a
fraude nas apurações.
DISTRIBUIÇÃO DO PODER -
A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada,
sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a
concentração de rendas da União. O Partido da República (PR) defende a consulta
popular para qualquer alteração na divisão administrativa do país.
REFORMA TRIBUTÁRIA -
A lei federal utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve
propiciar a redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o
Nordeste e o Norte do país. Além de reformas tributárias, que reduzam
gradualmente a concentração de rendas da União.
REGIME DEMOCRÁTICO -
O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos, inclusive o
monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada, sem
que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum. Todos os
acordos e tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo,
ressalvados aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato
recepcionados pela Constituição.
JUDICIÁRIO -
Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe
per¬mitam o julgamento sereno e livre de pressões.
PENSAMENTO ECONÔMICO -
Definido como partido crítico às soluções que preconizem a recessão econômica,
o PR pode ser definido como legenda que abriga o desenvolvimentismo. Defensor
da atividade econômica desenvolvida pela empresa privada e livre, os
republicanos admitem a intervenção do Estado para dirimir conflitos; para
impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa
nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam
deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz,
energia, tra nsporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica
para a soberania ou segurança do país.
Para os republicanos
do PR. o enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou
poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que
possa viver com mais dignidade e conforto. Segundo o pensamento dos formulares
do ideário republicano, a política econômica de uma nação solidária não deve
ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício;
ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores
condições de vida. O PR tem compromisso com governos que visem o crescimento
econômico integrado, o aumento do mercado de trabalho, a redução da dependência
do exterior, a ampliação do mercado interno, sempre combinados às políticas de
correção das injustiças e desigualdades sociais e regionais.
A PROPRIEDADE PRIVADA E A REFORMA AGRÁRIA -
O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como natural,
inalienável e anterior à lei positiva, ainda que faça a defesa de uma
legislação tributária que desestimule e penalize o latifúndio improdutivo ou a
concentração de imóveis urbanos ociosos. Na visão do PR, a propriedade é
necessária e justifica-se como instrumento para assegurar uma sociedade livre.
Por outro lado, os republicanos defendem que o Estado tem o dever de impedir o
abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de dominação ou
fonte de injustiças. Por fim, o PR propões que a propriedade é um direito que
deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana carente e de
média e baixa renda. A Reforma Agrária defendida pelo PR deve propiciar aos
pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do
financiamento e da assistência técnica, além de estimular o cooperativismo e
proteger o produtor da ação de intermediários ou especuladores.
EMPRESA NACIONAL E CAPITAL ESTRANGEIRO -
O PR é um partido confessadamente favorável à empresa nacional. Para o ideário
do PR são indispensáveis as medidas de proteção à empresa brasileira, que não
tenha ainda chegado ao nível da competição internacional. O PR, no entanto,
define como "bem vinda" a participação do capital externo para a
formação da riqueza nacional vedando-lhes qualquer ingerência na vida política
do país. Pelo proposto, as atividades de capital estrangeiro terá a justa
remuneração, impedidos os abusos, disciplinando remessas de lucros e o
pagamento de "royalties" e impedindo "dumpings". Um dado
importante n este particular é a exigência de transferência sempre atualizada
de tecnologia. As empresas estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser
severamente impedidas de qualquer ingerência na vida política do país.
A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA -
A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza
fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à desumanização e à
indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser protegida, sobretudo
contra a ação dos conglomerados e das supranacionais. Participação dos Lucros e
Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da
empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser
entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de
luta entre o capital e o trabalho.
LUTAS DE CLASSES E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO -
Segundo o ponto de vista do PR, a recusa da luta de classes não pode ser
confundida com conformismo diante da atual prevalência dos interesses do
capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida brasileira são
conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e incompetência.
Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às nossas custas, se
acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro, cobrando taxas abusivas
e humilhantes. Apesar desses vícios, o Brasil deve honrar os compromissos
legalmente assumi¬dos, exigindo condições e prazos que não sacrifiquem o povo,
tornando-o escravo dos especuladores internacionais.
Por outro lado, o
ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna,
indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua
libertação do jugo internacional. As empresas transnacionais, também
responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem assumir a sua parcela na
solução do problema. O Partido da República (PR) defende ainda o maior
entendimento entre os países devedores, sobretudo da América Latina, para a
negociação do seu débito.
PLANEJAMENTO URBANO -
O ideário do PR aponta para a explosão demográfica como importante fator da
desordem urbana brasileira. O crescimento demográfico desordenado impossibilita
a criação, concomitante ao crescimento, da indispensável infra-estrutura
urbana. O Estado deve desestimular tal processo e facilitar outros que conduzam
à melhor distribuição demográfica, sempre ouvidas as comunidades interessadas.
E entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais
na infra-estrutura e no equipamento de regiões menos povoadas, estímulo ao
transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com
fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer. A legislação
sobre ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser
desenvolvida dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação
federal poderá justificar-se quando se conflitam poderosos interesses
imobiliários em pequenas comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra
o abuso do poder econômico.
TRANSPORTE URBANO -
O Partido da República (PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte
urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por
toda a população. Para o PR todos devem ter assegurado o direito de livre
locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte
urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável
para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns
e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado
prestar. As vias públicas e a sua conservação, são pagos com dinheiro de
impostos arrecadados de toda a população, inclusive carente. Os que utilizam
transporte individual são os maiores beneficiários desse equipamento, e os que
mais o ocupam.
SALÁRIO, SINDICATO E GREVE -
Os republicanos defendem o principio da justiça salarial e da liberdade
sindical. Pelo proposto pelo PR, o salário deve ser justo e representar a
efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário
justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos
trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde,
educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à
sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser
aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o
direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o
objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a
prioridade até agora dada à remuneração do capital. Na sociedade ocidental a
luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por melhores
índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da produtividade é
também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior capacidade de
organização da empresa.
O sindicato deve ser
livre de pressões e da influência do Estado. A legislação deve ser radicalmente
alterada para que assegure autonomia ao sindicato brasileiro.
O reconhecimento do
processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador brasileiro obriga o
Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento,
para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes
categorias. Reconhecemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical,
corolário da liberdade de associação.
A greve é direito
legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias d e trabalha¬dores. Deve
ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem
sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento
de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que,
em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros
instrumentos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL -
O Partido da República (PR) reconhece a necessidade do estabelecimento de
idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se assegure ao
aposentado a manutenção de seu salário real, ressalvados os direito adquiridos.
O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em
atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer
outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões
condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve
prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, n o caso de famílias que
tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.
EDUCAÇÃO -
O Partido da República (PR) acredita que a democratização da Educação não se
atinge com o mero acesso à escola. Para o PR é fundamental que a escola seja
eficiente, transmitindo informações e estimulando a capacidade crítica do
cidadão. Ainda dentro do mesmo espírito, o acesso à escola de 1º e 2º graus é
direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a
todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.
Ao magistério devem
ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade,
promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já
criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha reparado
muitos professores que precisam ser reciclados para que mel hor cumpram a sua
missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo
das matérias. O estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é
prioritário.
CENSURA E LIBERDADE DE IMPRENSA -
O ideário do PR define a liberdade de criação e de invenção intelectual como um
direito natural, estando implícito o direito à transmissão, comunicação e
consumo desta produção.A liberdade exercita-se na crítica permanente, cabendo
ao Estado, sem ingerências ou paternalismo, estimular as situações de diálogo
na sociedade. Para os republicanos, a censura política é inadmissível, sob
qualquer pretexto.
Não cabe ao Estado
impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas,
pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se
exclusivamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus pais,
estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de
consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado
exercitar a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente
impostos. A censura moral, entretanto, pode justificar-se na televisão ou no
rádio, preferentemente exercida por instituições comunitárias. A liberdade de
expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças
sociais.
SAÚDE -
O Partido da República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros
carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de
contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação
Brasileira foi o Es¬tado, não o INSS. Os recursos para despesas públicas com
Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas. Uma
criança mal alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno
desenvolvimento intelectual. Não existe esforço pela democratização do país,
quando a milhões de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São,
por isso, prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças
carentes.
VIOLÊNCIA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA -
Para os republicanos, o aumento da violência e da criminalidade urbanas têm
como uma de suas causas primárias a injustiça social. Segundo propõe o PR, um
país que enfrenta com sucesso o combate à violência proporciona a todos
oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. Pelas impressões dos
republicanos, o trabalho mal remunerado ou escravo é gerador de desesperança e
revolta, uma das causas fundamentais da violência urbana. Enquanto se busca a
solução para problemas dessa natureza, o PR defende que o Estado, entretanto,
não pode negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao
cidadão, à sua vida e ao seu patrimônio.
A lei e a sua
aplicação pela justiça, devem se r severas, sobretudo quando penalizam
traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria
injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos
que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites
da lei, deve ser prestigiado.
MEIO AMBIENTE -
O Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransigente do
meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia
entre o homem e seu ecossistema. O patrimônio cultural, a memória nacional,
deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos responsáveis pelos necessários
tombamentos. As associações e instituições que se propõem a esta defesa devem
ser estimuladas pelo Estado.
MINORIAS -
O Partido da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e
religiosas, de plena participação na vida social.A legislação deve propiciar
proteção e benefícios ao s negros, como forma de correção de injustiças
acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O patrimônio da
cultura negra deve ser preservado e respeitado.
Aos índios deve ser
assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem
que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.
A MULHER -
O Partido da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias
para que se assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade,
sobretudo no mercado de trabalho. A fundação do partido reitera compromissos
com a mãe solteira e seus filhos, que devem merecer o respeito e a proteção do
Estado. Pelo proposto pelos republicanos, a legislação deve obrigar e estimular
a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais.
POLÍTICA INTERNACIONAL -
O Partido da República defende os princípios da autodeterminação dos povos e da
não-intervenção. Não reconhece a liderança automática de qualquer das
superpotências, e condena sua ação imperialista e suas tentativas de ingerência
na política interna de outros Estados. Para o PR, o Brasil deve defender a
maior integração da América Latina, buscando o fortalecimento dos pactos
regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma comunidade
continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais com todos
os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus regimes de
governo, e nos termos das convenções internacionais. Neste particular o PR
trata como fundamento a defesa da paz e a intensificação do diálogo Norte-Sul,
em busca da melhor distribuição do poder e da riqueza mundial.
Partido da República
e o PRONA promoveram convenções e aprovaram a criação do Partido da República.
O anúncio oficial da
fusão aconteceu nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 17 horas, na Liderança do
PL (anexo II da Câmara dos Deputados), onde também foi apresentado o Presidente
do novo partido.
A indicação do nome
do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remonta a
inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.
Professor como o
saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumula coincidências que o aproxima do
legado do fundador do PL em 1986.
Intransigente defensor
dos direitos humanos, Tamer conquistou o respeito dos maranhenses desde o seu
surgimento na vanguarda da militância civil que denuncia a tortura no Brasil.
Fundador do PL do seu
Estado, Tamer foi um pioneiro entusiasta do projeto que criou os cursos de
formação política do PL em 1987.
Filiado ao PL desde
1986, Tamer sempre era reverenciado por Álvaro Valle que o definia como "a
parte irrenunciável da reserva intelectual do PL".
Destaque em todas as
posições que ocupou na vida partidária, o presidente do novo partido,
ultimamente, respondeu pela coordenação de cursos e pela Secretaria Geral do
Partido da República.
Indicado para a
função de presidir um partido nacional pelo Senador eleito, Alfredo Nascimento,
Tamer alcança a consagração de sua trajetória partidária com a aprovação do seu
nome para representar institucionalmente a legenda que resulta da fusão do PL
com o PRONA. O Partido da República.
1. Dados Pessoais
Nome: Sergio Victor
Tamer
Filiação: Victor
Tamer e Maria Adelaide Tamer
Nascimento:
Belém-Pará-Brasil
Profissão: Profesor
universitário/ Procurador Federal
Órgão: Universidade
Federal do Maranháo/Procuradoria-Geral Federal
2. Formação Acadêmica/Titulação
Licenciatura:
Universidade Federal do Maranhão (Direito,1980)
Mestrado:
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Recife, Brasil. (Direito Público,
2000)
Doutorado: (a) -
Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2002-2003), na área de Ciências
Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Disciplinas cursadas,
com apresentação de relatórios e seminários: Direito Constitucional, Direito
Administrativo, e Direitos Fundamentais.
(b) - Conclusão da
docência do Curso de Doutoramento (2004-2005), em Nuevas Tendencias en Derecho
Constitucional, do Departamento de Derecho Público General de la Universidad de
Salamanca (ES).
Disciplinas cursadas:
Conceptos fundamentales de ciencia política; Teoría del Estado y del derecho
constitucional; Jurisdicción constitucional y reforma de la constitución;
Concepto y método en derecho constitucional; Las fuentes del derecho en el
sistema constitucional español (especial ref. a las sentencias del TC);
Problemas actuales del constitucionalismo latinoamericano.
Atualmente elabora a
tese sobre "A função política do judiciário brasileiro na garantia dos
direitos sociais" a ser defendida na Universidade de Salamanca, Espanha e
de Lisboa, Portugal.
3. Atuação profissional
1.
Advocacia Pública/Procuradoria-Geral Federal (Brasil) Diretor de Cursos da
Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
do Maranhão (2005-2006);
Coordenador de Cursos
do Instituto Álvaro Valle (2003-2006);
4. Áreas de atuação
1.
Direito administrativo e constitucional
5. Prêmios e títulos
1999 Menção honrosa
ao trabalho apresentado no Congresso de Direito Internacional, realizado em
Recife, Pernambuco, pelo Bureau Jurídico, intitulado: "Globalização,
NeoLIBERALismo e Desemprego - o Estado diante do Poder Econômico".
6. Principais artigos publicados em revistas
especializadas
Redução da
criminalidade. Revista Consulex. Brasília: p.23-28, 1998
Unicidade Tributária.
Revista Consulex. Brasília: p. 40-44, 1998
Flexibilização do
Trabalho e a Tutela do Estado. Revista Consulex. Brasília: p. 28-30, 2002
Religião versus
Estado: a intolerância está de volta. Revista Consulex. Brasília, p.28-30, 2002
O contencioso
administrativo e os atos políticos. Revista do Procurador Federal, p.73-99, 2003
Política e Direito na
Teoria de Bobbio. Revista Consulex. Brasília, p. 48, 2004
Um Estado chamado
Europa. Revista Consulex. Brasília, agosto de 2004.
Mercado e democracia
- a rodada de Doha e o Brasil. Revista Consulex. Brasília, p. 36, dezembro de
2005
O desnível
democrático na América Latina. Revista Consulex. Brasília, p.36, março de 2006
Muito além da
liberdade de expressão. Revista Consulex. Brasília, (www.consulex.com.br), maio
de 200
Brasil x Bolívia: um
jogo de perdedores. Revista Consulex. Brasília, p.31, maio de 2006.
Quando teremos ruas,
praias e praças seguras? Revista Consulex. Brasília, p. 31, junho de 2006
7. Livros publicados
As palavras e os
sonhos: uma visão do LIBERALismo social. São Luís: Ed. Plamar, 2000, p. 207
Fundamentos do Estado
Democrático e a hipertrofia do Executivo no Brasil. Porto Alegre: Ed. Fabris,
2002, p. 264
Atos Políticos e
Direitos Sociais nas Democracias. Porto Alegre: Ed.Fabris, 2005.
Direitos Humanos,
Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Sáo Luís: Edição da Ordem dos
Advogados do Brasil, 2005
8. Capítulos de livros publicados
O papel regulador do
Estado na reforma econômica brasileira in "Estudos em homenagem à Dionízio
Nunes" . São Luís: Justiça Federal do Maranhão, 2001
Presidencialismo e
Parlamentarismo in "LIBERALismo Social" . Rio, Ed. Partido da
República, 2001
Propriedade e Função
Social: os velhos e novos frutos da terra in, Revista da OAB-MA, p. 103,
editada pela Seção do Maranhão, nº1, dez/2001
9. Participação em banca de comissões julgadoras
Concurso público:
Procurador do Estado do Maranhão, 2000
Prova do "Exame
de Ordem" da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão.2001/2002
10. Idiomas
Espanhol, Francês e
Inglês
11. Outras atividades desenvolvidas
Conselheiro Estadual
da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-MA (1996-2002), por três mandatos
consecutivos.
Exerceu a Presidência
da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (1997-2002).
Membro Consultor da
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ano 2000.
Membro da Diretoria
Nacional da ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais, por dois
mandatos (1998-2002)
Diretor da Escola
Superior de Advocacia - ESA da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MA (2005)
NOTA OFICIAL
Os valores e os
princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA se mesclam para
fundar o Partido da República.
A união dos votos
nacionais das legendas que se reúnem garante a força de uma expressiva bancada
no Congresso Nacional e a visibilidade de suas idéias nos veículos de
comunicação de massa.
As lideranças do novo
partido terão a garantia de exposição em tempo de TV e rádio, igual a dos
partidos que venceram a cláusula de barreira.
A representação
institucional do Partido da República será exercida por Sérgio Tamer, seu
presidente, enquanto a articulação política vai ser conduzida pelo senador
Alfredo Nascimento, seu presidente de honra.
O Partido da
República, que tem por base proteger o patrimônio público ( res publica),
defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores
nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social.
Jornalista Vladimir
Porfírio
26/12/2006 - TSE aprova fusão entre PL e PRONA
PROGRAMA DO PARTIDO DA REPÚBLICA
Partido da República
(PR), utilizando a Democracia como instrumento de ação, busca a realização do Bem
Comum, em uma sociedade livre, pluralista e participativa.
Reafirmamos nossa
crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis; na
Sociedade, unidade orgânica e comunidade de homens; na Política, atividade
voltada para a administração da sociedade, com vistas ao Bem Comum.
A Pessoa - Mais que
nunca, a Pessoa deve ser valorizada. Uma visão ideológica do Estado e da
Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser
concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal.
As gigantescas
concentrações de poder no mundo moderno alienam o Homem, que deixa de ser dono
de seu próprio destino. Sobretudo quando o desenvolvimento das ciências
facilita a administração do poder, estimulando a dominação e a desumanização.
Agravam-se os riscos
dessa dominação e diminuem-se as potencialidades do ser livre, quando a
sociedade moderna estimula a formação de uma consciência mítica do Es¬tado
onipotente. Aceitando-a, o homem se reduz a objeto e anula sua capacidade
crítica.
O respeito aos
valores naturais deve ser o único limite à liberdade individual. A consciência
desses valores éticos insere o indivíduo em sua sociedade natural, histórica e
humana, permitindo-lhe a plena realização das potencialidades.
Nesse plano, o Bem Comum estabelece limites para o
exercício da liberdade individual.
O Estado - O Partido
da República (PR) vê no Estado o garantidor dos direitos humanos, promotor e
guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo
de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação
de todas as formas de dominação entre os homens.
Embora reconheçamos a
crise moral na etiologia dos conflitos que cabe ao Estado administrar e
dirimir, entendemos que a injustiça já passou do âmbito das consciências para
instalar-se nas próprias estruturas econômicas e sociais. Não basta, por isso,
o sim¬ples apelo a valores éticos para que se corrijam tais injustiças, que, do
ângulo societário do Estado, se caracterizam, sobretudo, pelas clamorosas
desigualdades sociais. Cabe ao Estado, administrador do poder da sociedade,
liderar processos revolucionários, sem o recurso da violência desumana, para
que se eliminem as formas de dominação entre os homens e as injustas
desigualdades sociais.
A pobreza e injustiça
social representam a irresponsabilidade coletiva da sociedade e caracterizam o
erro do Estado, que deve entender o Homem como a razão e a finalidade de todas
as instituições.
A Política - O
Partido entende a Política como atividade essencialmente ética, que busca a
formação de estruturas de poder e de governo, livres e democráticos.
Respeitando o pluralismo, os direitos e deveres participativos do homem, a
Política é um instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade
individual. Por isso, esta luta passa necessariamente pelo esforço para a
desintegração das ideologias.
A Política não deve
apenas buscar o necessário e o oportuno, o pragmático e o utilitário. A sua
teleologia ética deve impeli-la para o reconhecimento dos valores dos homens, e
para o estabelecimento de melhores relações entre eles. Nesse sentido, Política
é Humanismo.
Tais princípios desdobram-se nos seguintes pontos
programáticos:
Representação
Política - O Partido da República (PR) defende eleições diretas para a chefia
do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é livre e secreto, devendo a lei
propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias,
observada as disposições partidárias. A lei deve punir severamente o abuso do
poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações.
A Federação - A
autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada,
sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a
concentração de rendas da União.
O Partido da
República (PR) defende a consulta popular para qualquer alteração na divisão
administrativa do país.
A lei federal
utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve propiciar a
redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o Nordeste e o
Norte do país.
O Equilíbrio dos
Poderes - Enquanto mantido o regime presidencialista, a Lei deve cuidar para
que se estabeleça o correto equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
Todos os acordos e
tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo, ressalvados
aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato recepcionados
pela Constituição. O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos,
inclusive o monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada,
sem que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum.
Ao Poder Judiciário
devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe per¬mitam o julgamento
sereno e livre de pressões. Desenvolvimento Econômico e Social - O Partido da
República (PR) acredita ser o desenvolvimento econômico o instrumento para o
maior desenvolvimento social e para que se chegue à melhor qualidade de vida
para o povo brasileiro.
O enriquecimento não
deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o
fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e
conforto. De nada adiantam grandes hidrelétricas, redes rodoviárias ou de comunicação,
se a maioria da nação não pode pagar a luz, dispor de automóveis ou usar o
telefone.
A política econômica
de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar
lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de
forma bem distribuída, melhores condições de vida.
Dentro desse
espírito, o Partido da República (PR) apoiará as medidas que visem ao
crescimento econômico integrado, ao aumento do mercado de trabalho, à redução
da dependência do exterior, à ampliação do mercado interno, à correção das
injustas desi¬gualdades sociais e regionais.
A recessão econômica é sempre insuportável.
A Intervenção do
Estado na Economia - A atividade econômica deve ser desen¬volvida pela empresa
privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado:
para a defesa do Bem
Comum e proteção do trabalhador;
para dirimir
conflitos;
para impedir a
formação de monopólios e oligopólios;
para a defesa da
empresa nacional;
para a produção de
bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os
necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte, etc.) ou
que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do
país.
A empresa pública,
sempre suplementar, não deve buscar lucros contábeis, mas atuar em busca da
promoção social, sobretudo em áreas e setores carentes.
Propriedade e Reforma
Agrária - O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como
natural, inalienável e anterior à lei positiva.
A propriedade
justifica-se, sobretudo, como instrumento para que se assegure a liberdade. Não
se pode, por isso, transformar em arma ou pretexto para o exercício do egoísmo
e da opressão.
O Estado tem o dever
de impedir o abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de
dominação ou fonte de injustiças. Por ser um direito natural, todos são seus
titulares, e deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana
carente e de média e baixa renda.
A legislação
tributária deve desestimular e penalizar o latifúndio improdutivo e a
concentração de imóveis urbanos ociosos.
Paralelamente à
distribuição de terras, a Reforma Agrária deve propiciar aos pe¬quenos
proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento
e da assistência técnica, facilitando sua organização de forma cooperativa.
O estímulo ao
cooperativismo, além de propiciar melhores condições para a produ¬ção, pode
auxiliar o produtor a libertar-se da ação de intermediários ou especuladores.
Empresa Nacional e
Capital Estrangeiro - A legislação deve estimular e proteger a empresa nacional.
O Partido da
República (PR) reconhece a realidade de uma economia internacional
interdependente, que busca maior produtividade, logo melhor remuneração de
trabalho. Para que o trabalhador brasileiro participe desses benefícios, são
indispensáveis, entre¬tanto, medidas de proteção à empresa brasileira que não
tenha ainda chegado ao nível da competição internacional.
É bem-vinda a
participação do capital externo para a formação da riqueza nacional, em áreas e
setores que não afetem a segurança do país. A legislação que ordena as
atividades do capital estrangeiro deve ser, sobretudo, estável, assegurando-lhe
a justa remuneração, impedindo abusos, disciplinando remes¬sas de lucros e o
pagamento de "royalties", impedindo "dumpings". Deve ser
exigida a transferência sempre atualizada de sua tecnologia. As empresas
estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser severamente impedidas de
qualquer ingerência na vida política do país.
A Pequena e Média
Empresa - A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de
natureza fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à
desumanização e à indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser
protegida, sobretudo contra a ação dos conglomerados e das supranacionais.
Participação dos
Lucros e Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão
da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser
entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de
luta entre o capital e o trabalho.
A recusa da luta de
classes não pode ser confundida com conformismo diante da atual prevalência dos
interesses do capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida
brasileira são conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e
incompetência. Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às
nossas custas, se acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro,
cobrando taxas abusivas e humilhantes.
Apesar desses vícios,
o Brasil deve honrar os compromissos legalmente assumi¬dos, exigindo condições
e prazos que não sacrifiquem o povo, tornando-o escravo dos especuladores
internacionais.
Por outro lado, o
ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna,
indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua
libertação do jugo internacional.
As empresas
transnacionais, também responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem
assumir a sua parcela na solução do problema. O Partido da República (PR)
defende ainda o maior entendimento entre os países deve¬dores, sobretudo da
América Latina, para a negociação do seu débito.
Ocupação do Solo Urbano
- A urbanização é fenômeno universal e inevitável, conseqüente da
industrialização e da mecanização do campo. Não cabe ao Estado tentar
impedi-la, mas sim administrá-la, ordenando o crescimento das cidades.
No acompanhamento do
processo de urbanização, o Estado deve esforçar-se, com um planejamento
democrático, para que a expansão da cidade se faça racionalmente, sempre que
possível dentro de padrões aceitos de densidade demográfica.
A explosão
demográfica desordenada impossibilita a criação, concomitante ao crescimento,
da indispensável infra-estrutura urbana. O Estado deve desestimular tal
processo e facilitar outros que conduzam à melhor distribuição demográfica, em
áreas já superpopulacionadas, sempre ouvidas as comunidades interessadas. E
entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais na
infra-estrutura e no equi¬pamento de regiões menos povoadas, estímulo ao
transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com
fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer.
A legislação sobre
ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser desenvolvida
dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação federal poderá
justificar-se quando se conflitam poderosos interesses imobiliários em pequenas
comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra o abuso do poder
econômico.
Transporte Urbano -
Todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com
o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das
pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso,
ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz,
saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar.
As vias públicas e a
sua conservação, são pagos com dinheiro de impostos arre¬cadados de toda a
população, inclusive carente. Os que utilizam transporte individual são os
maiores beneficiários desse equipamento, e os que mais o ocupam.
O Partido da República
(PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo
financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população.
Paralelamente, a
iniciativa privada poderá criar sistema para os que preferirem, às suas
expensas, utilizar seus serviços. Turismo - Por seus recursos naturais e pela
infra-estrutura disponível, o Brasil está preparado para um forte
desenvolvimento da indústria do turismo.
O turismo deve ser
considerado como produto de exportação, recebendo do Estado estímulo e
subsídios. Se o turismo externo deve ser reconhecido como fator fundamental
para a aproximação dos povos e de suas culturas, o turismo interno deve ser
também compreendido como poderoso instrumento de integração nacional.
Ao Estado cabe estimular
agentes de viagem, transportadores e hoteleiros, por intermédio da legislação
fiscal e pelo apoio financeiro e logístico às suas atividades.
As áreas prioritárias
de turismo devem merecer especial atenção das autoridades responsáveis pela
segurança pública.
Informática - O
Partido da República (PR) defende que a Política de Informática deve permitir a
todo cidadão acesso a dados e informações a ele referentes, manipulados por
terceiros, inclusive pelo Estado.
A Política Nacional
de Informática deve estar atenta para que se evitem os riscos do desemprego e
para que a nova ciência não se transforme em instrumento de opressão,
desumanização e concentração de poder.
Defesa do Consumidor
- O Estado deve estimular associações de defesa do con¬sumidor. A legislação
deve punir com severidade os abusos do comércio, indústria ou prestadores de
serviços, assim como a corrupção de órgãos fiscalizadores.
Salário Familiar
Justo - O Partido da República (PR) defende o salário justo que represente a
efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário
justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos
trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde,
educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à
sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser
aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o
direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o
objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a
prioridade até agora dada à remuneração do capital.
Na sociedade
ocidental a luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por
melhores índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da
produtividade é também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior
capacidade de organização da empresa.
Sindicato e Direito
de Greve - O sindicato deve ser livre de pressões e da influência do Estado. A
legislação deve ser radicalmente alterada para que assegure autonomia ao
sindicato brasileiro.
O reconhecimento do
processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador bra¬sileiro obriga o
Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento,
para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes
categorias. Reconhe¬cemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical,
corolário da liberdade de associação.
A greve é direito
legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias de trabalha¬dores. Deve
ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem
sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento
de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que,
em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros
instrumentos.
Previdência Social -
O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em
atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer
outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões
condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve
prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, no caso de famílias que
tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.
Ressalvados os
direitos adquiridos, o Partido da República (PR) reconhece a necessidade do
estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se
assegure ao aposentado a manutenção de seu salário real. Funcionalismo Público
- O Partido da República (PR) considera o concurso público como única forma de
acesso a cargos na administração pública direta ou indireta, em qualquer nível.
Excetuam-se os cargos em confiança, que devem ser temporários, raros e
perfeitamente justificados.
A alta dignidade da
função pública pressupõe estabilidade, salários condignos, o reconhecimento do
mérito para a promoção, garantias contra pressões políticas e a segu¬rança de
proventos justos na inatividade.
Forças Armadas -
Subordinadas ao poder civil, as Forças Armadas têm no Presi¬dente da República,
Chefe do Estado democrático, o seu comandante-em-chefe.
Devem ser
permanentemente adestradas e modernizadas, em seu equipamento e em sua
organização, para que cumpram o seu papel de garantia da soberania nacional e
das instituições.
Os salários dos
militares devem levar em conta as suas altas responsabilidades, a vida árdua a
que são submetidos, com viagens constantes e transferências do servidor e de
sua família.
O direito de votar e
ser votado deve ser assegurado aos militares, em qualquer nível, como a todos
os cidadãos.
Educação - A família
tem o direito e o dever da educação de seus filhos, sendo o Estado
suplementador e auxiliar.
O acesso à escola de
1º e 2º graus é direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser
assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.
O Partido da
República (PR) acredita que a democratização da Educação não se atinge com o
mero acesso à escola. É fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo
in¬formações e estimulando a capacidade crítica do cidadão.
Ao magistério devem
ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade,
promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já
criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha preparado
muitos professores que precisam ser reciclados para que melhor cumpram a sua
missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo
das matérias.
O estímulo ao
pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.
Censura - A liberdade
de criação e de invenção intelectual é um direito natural, estando implícito o
direito à transmissão, comunicação e consumo desta produção.
A liberdade
exercita-se na crítica permanente, cabendo ao Estado, sem ingerências ou
paternalismo, estimular as situações de diálogo na sociedade.
A censura política é inadmissível, sob qualquer
pretexto.
Não cabe ao Estado
impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas,
pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se
exclusi¬vamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus
pais, estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de
consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado exercitar
a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente impostos.
Tal posição anticrítica o tornaria instrumento fossilizador e inibidor do
debate criativo.
A censura moral pode
justificar-se na televisão ou no rádio, preferentemente exerci¬da por
instituições comunitárias. Nestes casos, o direito à livre expressão pode
conflitar-se com o direito natural da família à educação de seus filhos, dentro
de padrões éticos.
A liberdade de
expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças
sociais.
Esporte - A prática de esportes deve ser estimulada
pelo Poder Público, em todos os níveis.
O esporte de massa e
a prática esportiva comunitária, além de constituírem fator de lazer, propiciam
o congraçamento entre as pessoas e são importante fator para a melhor saúde
pública.
Saúde - O Partido da
República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes
assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições
previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi
o Es¬tado, não o INSS.
Os recursos para
despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela
arrecadação de taxas.
Uma criança mal
alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno desenvolvimento
intelectual. Não existe esforço pela democratização do país, quando a milhões
de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São, por isso,
prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças carentes.
A Família - O Estado
deve reconhecer a família como célula básica da sociedade. A lei deve
protegê-la, reconhecendo o direito à educação livre.
Violência Urbana - O
aumento da violência e da criminalidade urbanas têm como uma de suas causas
primárias a injustiça social, em um país que não proporciona a todos
oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. O trabalho mal
remune¬rado ou escravo, gerador de desesperança e revolta, é uma das causas
fundamentais da violência urbana.
Enquanto se busca a
solução para problemas dessa natureza, não pode o Estado, entretanto,
negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao cidadão, à sua
vida e ao seu patrimônio.
A lei e a sua
aplicação pela justiça, devem ser severas, sobretudo quando penalizam
traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria
injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos
que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites
da lei, deve ser prestigiado.
Meio Ambiente - O
Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransi¬gente do
meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia
entre o homem e seu ecossistema.
O patrimônio cultural,
a memória nacional, deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos
responsáveis pelos necessários tombamentos. As associações e instituições que
se propõem a esta defesa devem ser estimuladas pelo Estado.
Minorias - O Partido
da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e
religiosas, de plena participação na vida social.
A legislação deve
propiciar proteção e benefícios aos negros, como forma de correção de
injustiças acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O
patrimônio da cultura negra deve ser preservado e respeitado.
Aos índios deve ser
assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem
que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.
A Mulher - O Partido
da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias para que se
assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade.
A mãe solteira e seus filhos devem merecer o respeito
e a proteção do Estado.
A legislação deve
obrigar e estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes
aglomerações sociais.
Terceira Idade - O
idoso tem o direito ao respeito público. Deve ser estimulada a sua maior
participação nas atividades sociais.
Aos aposentados devem
ser assegurados pagamentos condignos e permanente¬mente reajustados.
Relações
Internacionais - O Partido da República (PR), defende os princípios da
auto¬determinação dos povos e da não-intervenção. Não reconhece a liderança
automática de qualquer das superpotências, e condena sua ação imperialista e
suas tentativas de ingerência na política interna de outros Estados.
O Brasil deve
defender a maior integração da América Latina, buscando o for¬talecimento dos
pactos regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma
comunidade continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais
com todos os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus
regimes de governo, e nos termos das conven¬ções internacionais.
A defesa da paz e a
intensificação do diálogo Norte-Sul, em busca da melhor distri¬buição do poder
e da riqueza mundial, devem ser preocupações permanentes do Brasil.
APRESENTAÇÃO
O Partido da
República é o mais jovem dos partidos do primeiro time da política brasileira.
Produto da fusão que uniu o PL e o PRONA em um novo partido - 26 de outubro de
2006 -, a legenda republicana nasceu sob o comando de um liberal histórico, o
professor Sérgio Tamer.
A indicação do nome
do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remontou a
inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.
Professor como o
saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumulou coincidências que aproximaram
a nova legenda do liberalismo social, legado pelos fundadores do PL em 1986.
Os valores e os
princípios que constituíram o Partido Liberal e o PRONA foram mesclados para a
fundação do Partido da República. Valores que combinam os fundamentos do
nacionalismo de Enéas Carneiro à doutrina do liberalismo social defendido por
Alvaro Valle.
Comprometido com o
regime democrático, a doutrina proposta pelos republicanos do PR busca a
realização do Bem Comum numa sociedade livre, pluralista e participativa.
O ideal de liberdade
do PR está consignado na reafirmação da "crença na Pessoa livre, titular
de direitos naturais e inalienáveis". E este princípio abrange a sociedade
como unidade orgânica, a organização Política como fator de administração da
sociedade, dirigida ao Bem Comum.
Para o Partido da
República a pessoa deve ser valorizada na individualidade. Para os estamentos
do PR, uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se
fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e
de sua missão pessoal.
A criação do PR
consignou o respeito aos valores naturais como único limite à liberdade
individual. A consciência desses valores éticos insere o indivíduo em sua
sociedade natural, histórica e humana, permitindo-lhe a plena realização das
potencialidades.
Para o PR o Estado
deve ser o gerador das garantias dos direitos humanos, promotor e guardião do
Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover
o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas
as formas de dominação entre os homens.
O combate à pobreza e
injustiça social frentes fundamentais para a ação política do PR. Para os
republicanos estas mazelas representam a irresponsabilidade coletiva da
sociedade e caracterizam o erro do Estado, que deve entender o Homem como a
razão e a finalidade de todas as instituições.
Como decorrência
natural dos principais fundamentos republicanos, o PR identifica a militância
política como meio para o alcance de seus propósitos. O Partido entende a
Política como atividade essencialmente ética, que busca a formação de
estruturas de poder e de governo, livres e democráticos. Defensor do pluralismo
e questionador das fórmulas ideológicas, o PR propõe que a Política é um
instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade individual. Para
o PR a política deve estar subordinada aos princípios do Humanismo.
Entre as principais bandeiras defendidas pelo PR,
destacam-se:
SISTEMA ELEITORAL -
O PR defende a punição severa ao abuso do poder econômico nas campanhas
eleitorais, e a fraude nas apurações. O Partido da República (PR) defende
eleições diretas para a chefia do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é
livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade
de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias. A lei deve
punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a
fraude nas apurações.
DISTRIBUIÇÃO DO PODER -
A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada,
sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a
concentração de rendas da União. O Partido da República (PR) defende a consulta
popular para qualquer alteração na divisão administrativa do país.
REFORMA TRIBUTÁRIA -
A lei federal utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve
propiciar a redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o
Nordeste e o Norte do país. Além de reformas tributárias, que reduzam
gradualmente a concentração de rendas da União.
REGIME DEMOCRÁTICO -
O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos, inclusive o
monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada, sem
que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum. Todos os
acordos e tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo,
ressalvados aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato
recepcionados pela Constituição.
JUDICIÁRIO -
Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe
per¬mitam o julgamento sereno e livre de pressões.
PENSAMENTO ECONÔMICO -
Definido como partido crítico às soluções que preconizem a recessão econômica,
o PR pode ser definido como legenda que abriga o desenvolvimentismo. Defensor
da atividade econômica desenvolvida pela empresa privada e livre, os
republicanos admitem a intervenção do Estado para dirimir conflitos; para
impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa
nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam
deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz,
energia, tra nsporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica
para a soberania ou segurança do país.
Para os republicanos
do PR. o enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou
poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que
possa viver com mais dignidade e conforto. Segundo o pensamento dos formulares
do ideário republicano, a política econômica de uma nação solidária não deve
ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício;
ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores
condições de vida. O PR tem compromisso com governos que visem o crescimento
econômico integrado, o aumento do mercado de trabalho, a redução da dependência
do exterior, a ampliação do mercado interno, sempre combinados às políticas de
correção das injustiças e desigualdades sociais e regionais.
A PROPRIEDADE PRIVADA E A REFORMA AGRÁRIA -
O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como natural,
inalienável e anterior à lei positiva, ainda que faça a defesa de uma
legislação tributária que desestimule e penalize o latifúndio improdutivo ou a
concentração de imóveis urbanos ociosos. Na visão do PR, a propriedade é
necessária e justifica-se como instrumento para assegurar uma sociedade livre.
Por outro lado, os republicanos defendem que o Estado tem o dever de impedir o
abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de dominação ou
fonte de injustiças. Por fim, o PR propões que a propriedade é um direito que
deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana carente e de
média e baixa renda. A Reforma Agrária defendida pelo PR deve propiciar aos
pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do
financiamento e da assistência técnica, além de estimular o cooperativismo e
proteger o produtor da ação de intermediários ou especuladores.
EMPRESA NACIONAL E CAPITAL ESTRANGEIRO -
O PR é um partido confessadamente favorável à empresa nacional. Para o ideário
do PR são indispensáveis as medidas de proteção à empresa brasileira, que não
tenha ainda chegado ao nível da competição internacional. O PR, no entanto,
define como "bem vinda" a participação do capital externo para a
formação da riqueza nacional vedando-lhes qualquer ingerência na vida política
do país. Pelo proposto, as atividades de capital estrangeiro terá a justa
remuneração, impedidos os abusos, disciplinando remessas de lucros e o
pagamento de "royalties" e impedindo "dumpings". Um dado
importante n este particular é a exigência de transferência sempre atualizada
de tecnologia. As empresas estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser
severamente impedidas de qualquer ingerência na vida política do país.
A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA -
A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza
fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à desumanização e à
indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser protegida, sobretudo
contra a ação dos conglomerados e das supranacionais. Participação dos Lucros e
Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da
empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser
entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de
luta entre o capital e o trabalho.
LUTAS DE CLASSES E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO -
Segundo o ponto de vista do PR, a recusa da luta de classes não pode ser
confundida com conformismo diante da atual prevalência dos interesses do
capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida brasileira são
conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e incompetência.
Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às nossas custas, se
acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro, cobrando taxas abusivas
e humilhantes. Apesar desses vícios, o Brasil deve honrar os compromissos
legalmente assumi¬dos, exigindo condições e prazos que não sacrifiquem o povo,
tornando-o escravo dos especuladores internacionais.
Por outro lado, o
ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna,
indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua
libertação do jugo internacional. As empresas transnacionais, também
responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem assumir a sua parcela na
solução do problema. O Partido da República (PR) defende ainda o maior
entendimento entre os países devedores, sobretudo da América Latina, para a
negociação do seu débito.
PLANEJAMENTO URBANO -
O ideário do PR aponta para a explosão demográfica como importante fator da
desordem urbana brasileira. O crescimento demográfico desordenado impossibilita
a criação, concomitante ao crescimento, da indispensável infra-estrutura
urbana. O Estado deve desestimular tal processo e facilitar outros que conduzam
à melhor distribuição demográfica, sempre ouvidas as comunidades interessadas.
E entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais
na infra-estrutura e no equipamento de regiões menos povoadas, estímulo ao
transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com
fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer. A legislação
sobre ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser
desenvolvida dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação
federal poderá justificar-se quando se conflitam poderosos interesses
imobiliários em pequenas comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra
o abuso do poder econômico.
TRANSPORTE URBANO -
O Partido da República (PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte
urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por
toda a população. Para o PR todos devem ter assegurado o direito de livre
locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte
urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável
para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns
e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado
prestar. As vias públicas e a sua conservação, são pagos com dinheiro de
impostos arrecadados de toda a população, inclusive carente. Os que utilizam
transporte individual são os maiores beneficiários desse equipamento, e os que
mais o ocupam.
SALÁRIO, SINDICATO E GREVE -
Os republicanos defendem o principio da justiça salarial e da liberdade
sindical. Pelo proposto pelo PR, o salário deve ser justo e representar a
efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário
justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos
trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde,
educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à
sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser
aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o
direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o
objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a
prioridade até agora dada à remuneração do capital. Na sociedade ocidental a
luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por melhores
índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da produtividade é
também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior capacidade de
organização da empresa.
O sindicato deve ser
livre de pressões e da influência do Estado. A legislação deve ser radicalmente
alterada para que assegure autonomia ao sindicato brasileiro.
O reconhecimento do
processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador brasileiro obriga o
Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento,
para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes
categorias. Reconhecemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical,
corolário da liberdade de associação.
A greve é direito
legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias d e trabalha¬dores. Deve
ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem
sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento
de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que,
em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros
instrumentos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL -
O Partido da República (PR) reconhece a necessidade do estabelecimento de
idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se assegure ao
aposentado a manutenção de seu salário real, ressalvados os direito adquiridos.
O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em
atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer
outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões
condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve
prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, n o caso de famílias que
tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.
EDUCAÇÃO -
O Partido da República (PR) acredita que a democratização da Educação não se
atinge com o mero acesso à escola. Para o PR é fundamental que a escola seja
eficiente, transmitindo informações e estimulando a capacidade crítica do
cidadão. Ainda dentro do mesmo espírito, o acesso à escola de 1º e 2º graus é
direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a
todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.
Ao magistério devem
ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade,
promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já
criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha reparado
muitos professores que precisam ser reciclados para que mel hor cumpram a sua
missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo
das matérias. O estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é
prioritário.
CENSURA E LIBERDADE DE IMPRENSA -
O ideário do PR define a liberdade de criação e de invenção intelectual como um
direito natural, estando implícito o direito à transmissão, comunicação e
consumo desta produção.A liberdade exercita-se na crítica permanente, cabendo
ao Estado, sem ingerências ou paternalismo, estimular as situações de diálogo
na sociedade. Para os republicanos, a censura política é inadmissível, sob
qualquer pretexto.
Não cabe ao Estado
impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas,
pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se
exclusivamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus pais,
estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de
consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado
exercitar a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente
impostos. A censura moral, entretanto, pode justificar-se na televisão ou no
rádio, preferentemente exercida por instituições comunitárias. A liberdade de
expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças
sociais.
SAÚDE -
O Partido da República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros
carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de
contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação
Brasileira foi o Es¬tado, não o INSS. Os recursos para despesas públicas com
Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas. Uma
criança mal alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno
desenvolvimento intelectual. Não existe esforço pela democratização do país,
quando a milhões de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São,
por isso, prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças
carentes.
VIOLÊNCIA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA -
Para os republicanos, o aumento da violência e da criminalidade urbanas têm
como uma de suas causas primárias a injustiça social. Segundo propõe o PR, um
país que enfrenta com sucesso o combate à violência proporciona a todos
oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. Pelas impressões dos
republicanos, o trabalho mal remunerado ou escravo é gerador de desesperança e
revolta, uma das causas fundamentais da violência urbana. Enquanto se busca a
solução para problemas dessa natureza, o PR defende que o Estado, entretanto,
não pode negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao
cidadão, à sua vida e ao seu patrimônio.
A lei e a sua
aplicação pela justiça, devem se r severas, sobretudo quando penalizam
traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria
injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos
que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites
da lei, deve ser prestigiado.
MEIO AMBIENTE -
O Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransigente do
meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia
entre o homem e seu ecossistema. O patrimônio cultural, a memória nacional,
deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos responsáveis pelos necessários
tombamentos. As associações e instituições que se propõem a esta defesa devem
ser estimuladas pelo Estado.
MINORIAS -
O Partido da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e
religiosas, de plena participação na vida social.A legislação deve propiciar
proteção e benefícios ao s negros, como forma de correção de injustiças
acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O patrimônio da
cultura negra deve ser preservado e respeitado.
Aos índios deve ser
assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem
que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.
A MULHER -
O Partido da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias
para que se assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade,
sobretudo no mercado de trabalho. A fundação do partido reitera compromissos
com a mãe solteira e seus filhos, que devem merecer o respeito e a proteção do
Estado. Pelo proposto pelos republicanos, a legislação deve obrigar e estimular
a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais.
POLÍTICA INTERNACIONAL -
O Partido da República defende os princípios da autodeterminação dos povos e da
não-intervenção. Não reconhece a liderança automática de qualquer das
superpotências, e condena sua ação imperialista e suas tentativas de ingerência
na política interna de outros Estados. Para o PR, o Brasil deve defender a
maior integração da América Latina, buscando o fortalecimento dos pactos
regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma comunidade
continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais com todos
os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus regimes de
governo, e nos termos das convenções internacionais. Neste particular o PR
trata como fundamento a defesa da paz e a intensificação do diálogo Norte-Sul,
em busca da melhor distribuição do poder e da riqueza mundial.
Partido da República
e o PRONA promoveram convenções e aprovaram a criação do Partido da República.
O anúncio oficial da
fusão aconteceu nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 17 horas, na Liderança do
PL (anexo II da Câmara dos Deputados), onde também foi apresentado o Presidente
do novo partido.
A indicação do nome
do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remonta a
inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.
Professor como o
saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumula coincidências que o aproxima do
legado do fundador do PL em 1986.
Intransigente defensor
dos direitos humanos, Tamer conquistou o respeito dos maranhenses desde o seu
surgimento na vanguarda da militância civil que denuncia a tortura no Brasil.
Fundador do PL do seu
Estado, Tamer foi um pioneiro entusiasta do projeto que criou os cursos de
formação política do PL em 1987.
Filiado ao PL desde
1986, Tamer sempre era reverenciado por Álvaro Valle que o definia como "a
parte irrenunciável da reserva intelectual do PL".
Destaque em todas as
posições que ocupou na vida partidária, o presidente do novo partido,
ultimamente, respondeu pela coordenação de cursos e pela Secretaria Geral do
Partido da República.
Indicado para a
função de presidir um partido nacional pelo Senador eleito, Alfredo Nascimento,
Tamer alcança a consagração de sua trajetória partidária com a aprovação do seu
nome para representar institucionalmente a legenda que resulta da fusão do PL
com o PRONA. O Partido da República.
1. Dados Pessoais
Nome: Sergio Victor
Tamer
Filiação: Victor
Tamer e Maria Adelaide Tamer
Nascimento:
Belém-Pará-Brasil
Profissão: Profesor
universitário/ Procurador Federal
Órgão: Universidade
Federal do Maranháo/Procuradoria-Geral Federal
2. Formação Acadêmica/Titulação
Licenciatura:
Universidade Federal do Maranhão (Direito,1980)
Mestrado:
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Recife, Brasil. (Direito Público,
2000)
Doutorado: (a) -
Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2002-2003), na área de Ciências
Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Disciplinas cursadas,
com apresentação de relatórios e seminários: Direito Constitucional, Direito
Administrativo, e Direitos Fundamentais.
(b) - Conclusão da
docência do Curso de Doutoramento (2004-2005), em Nuevas Tendencias en Derecho
Constitucional, do Departamento de Derecho Público General de la Universidad de
Salamanca (ES).
Disciplinas cursadas:
Conceptos fundamentales de ciencia política; Teoría del Estado y del derecho
constitucional; Jurisdicción constitucional y reforma de la constitución;
Concepto y método en derecho constitucional; Las fuentes del derecho en el
sistema constitucional español (especial ref. a las sentencias del TC);
Problemas actuales del constitucionalismo latinoamericano.
Atualmente elabora a
tese sobre "A função política do judiciário brasileiro na garantia dos
direitos sociais" a ser defendida na Universidade de Salamanca, Espanha e
de Lisboa, Portugal.
3. Atuação profissional
1.
Advocacia Pública/Procuradoria-Geral Federal (Brasil) Diretor de Cursos da
Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
do Maranhão (2005-2006);
Coordenador de Cursos
do Instituto Álvaro Valle (2003-2006);
4. Áreas de atuação
1.
Direito administrativo e constitucional
5. Prêmios e títulos
1999 Menção honrosa
ao trabalho apresentado no Congresso de Direito Internacional, realizado em
Recife, Pernambuco, pelo Bureau Jurídico, intitulado: "Globalização,
NeoLIBERALismo e Desemprego - o Estado diante do Poder Econômico".
6. Principais artigos publicados em revistas
especializadas
Redução da
criminalidade. Revista Consulex. Brasília: p.23-28, 1998
Unicidade Tributária.
Revista Consulex. Brasília: p. 40-44, 1998
Flexibilização do
Trabalho e a Tutela do Estado. Revista Consulex. Brasília: p. 28-30, 2002
Religião versus
Estado: a intolerância está de volta. Revista Consulex. Brasília, p.28-30, 2002
O contencioso
administrativo e os atos políticos. Revista do Procurador Federal, p.73-99, 2003
Política e Direito na
Teoria de Bobbio. Revista Consulex. Brasília, p. 48, 2004
Um Estado chamado
Europa. Revista Consulex. Brasília, agosto de 2004.
Mercado e democracia
- a rodada de Doha e o Brasil. Revista Consulex. Brasília, p. 36, dezembro de
2005
O desnível
democrático na América Latina. Revista Consulex. Brasília, p.36, março de 2006
Muito além da
liberdade de expressão. Revista Consulex. Brasília, (www.consulex.com.br), maio
de 200
Brasil x Bolívia: um
jogo de perdedores. Revista Consulex. Brasília, p.31, maio de 2006.
Quando teremos ruas,
praias e praças seguras? Revista Consulex. Brasília, p. 31, junho de 2006
7. Livros publicados
As palavras e os
sonhos: uma visão do LIBERALismo social. São Luís: Ed. Plamar, 2000, p. 207
Fundamentos do Estado
Democrático e a hipertrofia do Executivo no Brasil. Porto Alegre: Ed. Fabris,
2002, p. 264
Atos Políticos e
Direitos Sociais nas Democracias. Porto Alegre: Ed.Fabris, 2005.
Direitos Humanos,
Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Sáo Luís: Edição da Ordem dos
Advogados do Brasil, 2005
8. Capítulos de livros publicados
O papel regulador do
Estado na reforma econômica brasileira in "Estudos em homenagem à Dionízio
Nunes" . São Luís: Justiça Federal do Maranhão, 2001
Presidencialismo e
Parlamentarismo in "LIBERALismo Social" . Rio, Ed. Partido da
República, 2001
Propriedade e Função
Social: os velhos e novos frutos da terra in, Revista da OAB-MA, p. 103,
editada pela Seção do Maranhão, nº1, dez/2001
9. Participação em banca de comissões julgadoras
Concurso público:
Procurador do Estado do Maranhão, 2000
Prova do "Exame
de Ordem" da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão.2001/2002
10. Idiomas
Espanhol, Francês e
Inglês
11. Outras atividades desenvolvidas
Conselheiro Estadual
da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-MA (1996-2002), por três mandatos
consecutivos.
Exerceu a Presidência
da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (1997-2002).
Membro Consultor da
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ano 2000.
Membro da Diretoria
Nacional da ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais, por dois
mandatos (1998-2002)
Diretor da Escola
Superior de Advocacia - ESA da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MA (2005)
NOTA OFICIAL
Os valores e os
princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA se mesclam para
fundar o Partido da República.
A união dos votos
nacionais das legendas que se reúnem garante a força de uma expressiva bancada
no Congresso Nacional e a visibilidade de suas idéias nos veículos de
comunicação de massa.
As lideranças do novo
partido terão a garantia de exposição em tempo de TV e rádio, igual a dos
partidos que venceram a cláusula de barreira.
A representação
institucional do Partido da República será exercida por Sérgio Tamer, seu
presidente, enquanto a articulação política vai ser conduzida pelo senador
Alfredo Nascimento, seu presidente de honra.
O Partido da
República, que tem por base proteger o patrimônio público ( res publica),
defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores
nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social.
Jornalista Vladimir
Porfírio
Assessoria de Imprensa
26/12/2006 - TSE aprova fusão entre PL e PRONA
PROGRAMA DO PARTIDO DA REPÚBLICA
Partido da República
(PR), utilizando a Democracia como instrumento de ação, busca a realização do Bem
Comum, em uma sociedade livre, pluralista e participativa.
Reafirmamos nossa
crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis; na
Sociedade, unidade orgânica e comunidade de homens; na Política, atividade
voltada para a administração da sociedade, com vistas ao Bem Comum.
A Pessoa - Mais que
nunca, a Pessoa deve ser valorizada. Uma visão ideológica do Estado e da
Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser
concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal.
As gigantescas
concentrações de poder no mundo moderno alienam o Homem, que deixa de ser dono
de seu próprio destino. Sobretudo quando o desenvolvimento das ciências
facilita a administração do poder, estimulando a dominação e a desumanização.
Agravam-se os riscos
dessa dominação e diminuem-se as potencialidades do ser livre, quando a
sociedade moderna estimula a formação de uma consciência mítica do Es¬tado
onipotente. Aceitando-a, o homem se reduz a objeto e anula sua capacidade
crítica.
O respeito aos
valores naturais deve ser o único limite à liberdade individual. A consciência
desses valores éticos insere o indivíduo em sua sociedade natural, histórica e
humana, permitindo-lhe a plena realização das potencialidades.
Nesse plano, o Bem Comum estabelece limites para o
exercício da liberdade individual.
O Estado - O Partido
da República (PR) vê no Estado o garantidor dos direitos humanos, promotor e
guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo
de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação
de todas as formas de dominação entre os homens.
Embora reconheçamos a
crise moral na etiologia dos conflitos que cabe ao Estado administrar e
dirimir, entendemos que a injustiça já passou do âmbito das consciências para
instalar-se nas próprias estruturas econômicas e sociais. Não basta, por isso,
o sim¬ples apelo a valores éticos para que se corrijam tais injustiças, que, do
ângulo societário do Estado, se caracterizam, sobretudo, pelas clamorosas
desigualdades sociais. Cabe ao Estado, administrador do poder da sociedade,
liderar processos revolucionários, sem o recurso da violência desumana, para
que se eliminem as formas de dominação entre os homens e as injustas
desigualdades sociais.
A pobreza e injustiça
social representam a irresponsabilidade coletiva da sociedade e caracterizam o
erro do Estado, que deve entender o Homem como a razão e a finalidade de todas
as instituições.
A Política - O
Partido entende a Política como atividade essencialmente ética, que busca a
formação de estruturas de poder e de governo, livres e democráticos.
Respeitando o pluralismo, os direitos e deveres participativos do homem, a
Política é um instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade
individual. Por isso, esta luta passa necessariamente pelo esforço para a
desintegração das ideologias.
A Política não deve
apenas buscar o necessário e o oportuno, o pragmático e o utilitário. A sua
teleologia ética deve impeli-la para o reconhecimento dos valores dos homens, e
para o estabelecimento de melhores relações entre eles. Nesse sentido, Política
é Humanismo.
Tais princípios desdobram-se nos seguintes pontos
programáticos:
Representação
Política - O Partido da República (PR) defende eleições diretas para a chefia
do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é livre e secreto, devendo a lei
propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias,
observada as disposições partidárias. A lei deve punir severamente o abuso do
poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações.
A Federação - A
autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada,
sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a
concentração de rendas da União.
O Partido da
República (PR) defende a consulta popular para qualquer alteração na divisão
administrativa do país.
A lei federal
utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve propiciar a
redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o Nordeste e o
Norte do país.
O Equilíbrio dos
Poderes - Enquanto mantido o regime presidencialista, a Lei deve cuidar para
que se estabeleça o correto equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
Todos os acordos e
tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo, ressalvados
aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato recepcionados
pela Constituição. O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos,
inclusive o monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada,
sem que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum.
Ao Poder Judiciário
devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe per¬mitam o julgamento
sereno e livre de pressões. Desenvolvimento Econômico e Social - O Partido da
República (PR) acredita ser o desenvolvimento econômico o instrumento para o
maior desenvolvimento social e para que se chegue à melhor qualidade de vida
para o povo brasileiro.
O enriquecimento não
deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o
fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e
conforto. De nada adiantam grandes hidrelétricas, redes rodoviárias ou de comunicação,
se a maioria da nação não pode pagar a luz, dispor de automóveis ou usar o
telefone.
A política econômica
de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar
lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de
forma bem distribuída, melhores condições de vida.
Dentro desse
espírito, o Partido da República (PR) apoiará as medidas que visem ao
crescimento econômico integrado, ao aumento do mercado de trabalho, à redução
da dependência do exterior, à ampliação do mercado interno, à correção das
injustas desi¬gualdades sociais e regionais.
A recessão econômica é sempre insuportável.
A Intervenção do
Estado na Economia - A atividade econômica deve ser desen¬volvida pela empresa
privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado:
para a defesa do Bem
Comum e proteção do trabalhador;
para dirimir
conflitos;
para impedir a
formação de monopólios e oligopólios;
para a defesa da
empresa nacional;
para a produção de
bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os
necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte, etc.) ou
que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do
país.
A empresa pública,
sempre suplementar, não deve buscar lucros contábeis, mas atuar em busca da
promoção social, sobretudo em áreas e setores carentes.
Propriedade e Reforma
Agrária - O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como
natural, inalienável e anterior à lei positiva.
A propriedade
justifica-se, sobretudo, como instrumento para que se assegure a liberdade. Não
se pode, por isso, transformar em arma ou pretexto para o exercício do egoísmo
e da opressão.
O Estado tem o dever
de impedir o abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de
dominação ou fonte de injustiças. Por ser um direito natural, todos são seus
titulares, e deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana
carente e de média e baixa renda.
A legislação
tributária deve desestimular e penalizar o latifúndio improdutivo e a
concentração de imóveis urbanos ociosos.
Paralelamente à
distribuição de terras, a Reforma Agrária deve propiciar aos pe¬quenos
proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento
e da assistência técnica, facilitando sua organização de forma cooperativa.
O estímulo ao
cooperativismo, além de propiciar melhores condições para a produ¬ção, pode
auxiliar o produtor a libertar-se da ação de intermediários ou especuladores.
Empresa Nacional e
Capital Estrangeiro - A legislação deve estimular e proteger a empresa nacional.
O Partido da
República (PR) reconhece a realidade de uma economia internacional
interdependente, que busca maior produtividade, logo melhor remuneração de
trabalho. Para que o trabalhador brasileiro participe desses benefícios, são
indispensáveis, entre¬tanto, medidas de proteção à empresa brasileira que não
tenha ainda chegado ao nível da competição internacional.
É bem-vinda a
participação do capital externo para a formação da riqueza nacional, em áreas e
setores que não afetem a segurança do país. A legislação que ordena as
atividades do capital estrangeiro deve ser, sobretudo, estável, assegurando-lhe
a justa remuneração, impedindo abusos, disciplinando remes¬sas de lucros e o
pagamento de "royalties", impedindo "dumpings". Deve ser
exigida a transferência sempre atualizada de sua tecnologia. As empresas
estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser severamente impedidas de
qualquer ingerência na vida política do país.
A Pequena e Média
Empresa - A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de
natureza fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à
desumanização e à indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser
protegida, sobretudo contra a ação dos conglomerados e das supranacionais.
Participação dos
Lucros e Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão
da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser
entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de
luta entre o capital e o trabalho.
A recusa da luta de
classes não pode ser confundida com conformismo diante da atual prevalência dos
interesses do capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida
brasileira são conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e
incompetência. Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às
nossas custas, se acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro,
cobrando taxas abusivas e humilhantes.
Apesar desses vícios,
o Brasil deve honrar os compromissos legalmente assumi¬dos, exigindo condições
e prazos que não sacrifiquem o povo, tornando-o escravo dos especuladores
internacionais.
Por outro lado, o
ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna,
indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua
libertação do jugo internacional.
As empresas
transnacionais, também responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem
assumir a sua parcela na solução do problema. O Partido da República (PR)
defende ainda o maior entendimento entre os países deve¬dores, sobretudo da
América Latina, para a negociação do seu débito.
Ocupação do Solo Urbano
- A urbanização é fenômeno universal e inevitável, conseqüente da
industrialização e da mecanização do campo. Não cabe ao Estado tentar
impedi-la, mas sim administrá-la, ordenando o crescimento das cidades.
No acompanhamento do
processo de urbanização, o Estado deve esforçar-se, com um planejamento
democrático, para que a expansão da cidade se faça racionalmente, sempre que
possível dentro de padrões aceitos de densidade demográfica.
A explosão
demográfica desordenada impossibilita a criação, concomitante ao crescimento,
da indispensável infra-estrutura urbana. O Estado deve desestimular tal
processo e facilitar outros que conduzam à melhor distribuição demográfica, em
áreas já superpopulacionadas, sempre ouvidas as comunidades interessadas. E
entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais na
infra-estrutura e no equi¬pamento de regiões menos povoadas, estímulo ao
transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com
fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer.
A legislação sobre
ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser desenvolvida
dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação federal poderá
justificar-se quando se conflitam poderosos interesses imobiliários em pequenas
comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra o abuso do poder
econômico.
Transporte Urbano -
Todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com
o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das
pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso,
ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz,
saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar.
As vias públicas e a
sua conservação, são pagos com dinheiro de impostos arre¬cadados de toda a
população, inclusive carente. Os que utilizam transporte individual são os
maiores beneficiários desse equipamento, e os que mais o ocupam.
O Partido da República
(PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo
financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população.
Paralelamente, a
iniciativa privada poderá criar sistema para os que preferirem, às suas
expensas, utilizar seus serviços. Turismo - Por seus recursos naturais e pela
infra-estrutura disponível, o Brasil está preparado para um forte
desenvolvimento da indústria do turismo.
O turismo deve ser
considerado como produto de exportação, recebendo do Estado estímulo e
subsídios. Se o turismo externo deve ser reconhecido como fator fundamental
para a aproximação dos povos e de suas culturas, o turismo interno deve ser
também compreendido como poderoso instrumento de integração nacional.
Ao Estado cabe estimular
agentes de viagem, transportadores e hoteleiros, por intermédio da legislação
fiscal e pelo apoio financeiro e logístico às suas atividades.
As áreas prioritárias
de turismo devem merecer especial atenção das autoridades responsáveis pela
segurança pública.
Informática - O
Partido da República (PR) defende que a Política de Informática deve permitir a
todo cidadão acesso a dados e informações a ele referentes, manipulados por
terceiros, inclusive pelo Estado.
A Política Nacional
de Informática deve estar atenta para que se evitem os riscos do desemprego e
para que a nova ciência não se transforme em instrumento de opressão,
desumanização e concentração de poder.
Defesa do Consumidor
- O Estado deve estimular associações de defesa do con¬sumidor. A legislação
deve punir com severidade os abusos do comércio, indústria ou prestadores de
serviços, assim como a corrupção de órgãos fiscalizadores.
Salário Familiar
Justo - O Partido da República (PR) defende o salário justo que represente a
efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário
justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos
trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde,
educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à
sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser
aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o
direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o
objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a
prioridade até agora dada à remuneração do capital.
Na sociedade
ocidental a luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por
melhores índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da
produtividade é também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior
capacidade de organização da empresa.
Sindicato e Direito
de Greve - O sindicato deve ser livre de pressões e da influência do Estado. A
legislação deve ser radicalmente alterada para que assegure autonomia ao
sindicato brasileiro.
O reconhecimento do
processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador bra¬sileiro obriga o
Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento,
para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes
categorias. Reconhe¬cemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical,
corolário da liberdade de associação.
A greve é direito
legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias de trabalha¬dores. Deve
ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem
sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento
de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que,
em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros
instrumentos.
Previdência Social -
O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em
atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer
outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões
condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve
prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, no caso de famílias que
tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.
Ressalvados os
direitos adquiridos, o Partido da República (PR) reconhece a necessidade do
estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se
assegure ao aposentado a manutenção de seu salário real. Funcionalismo Público
- O Partido da República (PR) considera o concurso público como única forma de
acesso a cargos na administração pública direta ou indireta, em qualquer nível.
Excetuam-se os cargos em confiança, que devem ser temporários, raros e
perfeitamente justificados.
A alta dignidade da
função pública pressupõe estabilidade, salários condignos, o reconhecimento do
mérito para a promoção, garantias contra pressões políticas e a segu¬rança de
proventos justos na inatividade.
Forças Armadas -
Subordinadas ao poder civil, as Forças Armadas têm no Presi¬dente da República,
Chefe do Estado democrático, o seu comandante-em-chefe.
Devem ser
permanentemente adestradas e modernizadas, em seu equipamento e em sua
organização, para que cumpram o seu papel de garantia da soberania nacional e
das instituições.
Os salários dos
militares devem levar em conta as suas altas responsabilidades, a vida árdua a
que são submetidos, com viagens constantes e transferências do servidor e de
sua família.
O direito de votar e
ser votado deve ser assegurado aos militares, em qualquer nível, como a todos
os cidadãos.
Educação - A família
tem o direito e o dever da educação de seus filhos, sendo o Estado
suplementador e auxiliar.
O acesso à escola de
1º e 2º graus é direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser
assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.
O Partido da
República (PR) acredita que a democratização da Educação não se atinge com o
mero acesso à escola. É fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo
in¬formações e estimulando a capacidade crítica do cidadão.
Ao magistério devem
ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade,
promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já
criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha preparado
muitos professores que precisam ser reciclados para que melhor cumpram a sua
missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo
das matérias.
O estímulo ao
pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.
Censura - A liberdade
de criação e de invenção intelectual é um direito natural, estando implícito o
direito à transmissão, comunicação e consumo desta produção.
A liberdade
exercita-se na crítica permanente, cabendo ao Estado, sem ingerências ou
paternalismo, estimular as situações de diálogo na sociedade.
A censura política é inadmissível, sob qualquer
pretexto.
Não cabe ao Estado
impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas,
pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se
exclusi¬vamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus
pais, estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de
consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado exercitar
a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente impostos.
Tal posição anticrítica o tornaria instrumento fossilizador e inibidor do
debate criativo.
A censura moral pode
justificar-se na televisão ou no rádio, preferentemente exerci¬da por
instituições comunitárias. Nestes casos, o direito à livre expressão pode
conflitar-se com o direito natural da família à educação de seus filhos, dentro
de padrões éticos.
A liberdade de
expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças
sociais.
Esporte - A prática de esportes deve ser estimulada
pelo Poder Público, em todos os níveis.
O esporte de massa e
a prática esportiva comunitária, além de constituírem fator de lazer, propiciam
o congraçamento entre as pessoas e são importante fator para a melhor saúde
pública.
Saúde - O Partido da
República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes
assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições
previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi
o Es¬tado, não o INSS.
Os recursos para
despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela
arrecadação de taxas.
Uma criança mal
alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno desenvolvimento
intelectual. Não existe esforço pela democratização do país, quando a milhões
de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São, por isso,
prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças carentes.
A Família - O Estado
deve reconhecer a família como célula básica da sociedade. A lei deve
protegê-la, reconhecendo o direito à educação livre.
Violência Urbana - O
aumento da violência e da criminalidade urbanas têm como uma de suas causas
primárias a injustiça social, em um país que não proporciona a todos
oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. O trabalho mal
remune¬rado ou escravo, gerador de desesperança e revolta, é uma das causas
fundamentais da violência urbana.
Enquanto se busca a
solução para problemas dessa natureza, não pode o Estado, entretanto,
negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao cidadão, à sua
vida e ao seu patrimônio.
A lei e a sua
aplicação pela justiça, devem ser severas, sobretudo quando penalizam
traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria
injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos
que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites
da lei, deve ser prestigiado.
Meio Ambiente - O
Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransi¬gente do
meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia
entre o homem e seu ecossistema.
O patrimônio cultural,
a memória nacional, deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos
responsáveis pelos necessários tombamentos. As associações e instituições que
se propõem a esta defesa devem ser estimuladas pelo Estado.
Minorias - O Partido
da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e
religiosas, de plena participação na vida social.
A legislação deve
propiciar proteção e benefícios aos negros, como forma de correção de
injustiças acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O
patrimônio da cultura negra deve ser preservado e respeitado.
Aos índios deve ser
assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem
que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.
A Mulher - O Partido
da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias para que se
assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade.
A mãe solteira e seus filhos devem merecer o respeito
e a proteção do Estado.
A legislação deve
obrigar e estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes
aglomerações sociais.
Terceira Idade - O
idoso tem o direito ao respeito público. Deve ser estimulada a sua maior
participação nas atividades sociais.
Aos aposentados devem
ser assegurados pagamentos condignos e permanente¬mente reajustados.
Relações
Internacionais - O Partido da República (PR), defende os princípios da
auto¬determinação dos povos e da não-intervenção. Não reconhece a liderança
automática de qualquer das superpotências, e condena sua ação imperialista e
suas tentativas de ingerência na política interna de outros Estados.
O Brasil deve
defender a maior integração da América Latina, buscando o for¬talecimento dos
pactos regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma
comunidade continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais
com todos os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus
regimes de governo, e nos termos das conven¬ções internacionais.
A defesa da paz e a
intensificação do diálogo Norte-Sul, em busca da melhor distri¬buição do poder
e da riqueza mundial, devem ser preocupações permanentes do Brasil.
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