Manifesto do Partido da República - PR

MANIFESTO DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR

A população brasileira tem consciência de que a desigualdade social compromete o desenvolvimento de nossa democracia.

A ineficiência na implementação dos direitos fundamentais, asseguradores da dignidade da pessoa humana, rebaixa o Brasil perante as nações mais civilizadas.

A nação sacrifica-se pelas sucessivas crises econômicas, sobressaindo-se, nesse contexto, o aumento da dívida pública e as elevadas taxas de juros, fruto de políticas equivocadas, muitas vezes coniventes com o capital financeiro.

Legiões de crianças perambulam pelas ruas, como indigentes, sem escola e sem assistência social. Esse fato degradante denuncia a omissão de sucessivos governos, compromete nosso futuro e mancha a imagem do País no exterior.

A pobreza, no Brasil, cerceia a liberdade de milhões de pessoas, sem que políticas compensatórias adequadas garantam a igualdade de oportunidades, o acesso aos bens de consumo básicos e à escolha livre de cada um pelo seu próprio destino.

A violência no campo e nas médias e grandes cidades, massacra o cidadão e impõe restrições ao seu direito de ir e vir. A banalização da vida diminui a capacidade de indignação do povo, avilta a consciência coletiva da nação, enquanto o crime organizado desafia a sociedade e o Estado brasileiro.

O acesso ao Poder Judiciário, pelas camadas mais humildes da população, continua precário e ineficiente, assim como na área da saúde e da educação.

A impunidade desequilibra o sistema social e paralisa a ação responsável de importantes setores da burocracia estatal.

O desenvolvimento nacional, garantidor de empregos e aumento da produção, precisa ser incrementado com ações políticas mais eficazes, sobretudo em favor das pequenas e médias empresas.

O crescimento econômico do País não poderá ser contido por políticas recessivas, que impõem metas e taxas incompatíveis com a riqueza e a pujança de nossa capacidade produtiva.

Os lucros e as vantagens econômicas, os altos rendimentos financeiros nacionais e internacionais, propiciados pelo conjunto de nossa economia, não podem estar vinculados a condições sociais precárias, baixos salários e pobreza generalizada.

O lucro deve ser resultado do investimento na produção, geradora de riqueza para o conjunto da sociedade. Todo lucro é legítimo quando representa um prêmio ao esforço e ao risco empreendedor.

A cidadania política e civil - conquistada com muito sofrimento após largo período ditatorial -, encontra-se em ameaçador descompasso com a cidadania social, o que desacredita e coloca em risco o processo democrático.

O personalismo dos governantes e a hipertrofia do Poder Executivo, ferem a interdependência e harmonia entre os poderes da República.

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, inspirado nos princípios da liberdade com igualdade social, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, reconhece a atividade essencialmente ética da política e a sua busca, permanente, pelo bem comum.

Reformas estruturais no Estado deverão eliminar a injustiça social, fomentar o desenvolvimento, impedir a concentração de riquezas, vencer o atraso e aprimorar as relacoes do capital com o trabalho.

A tecnologia deverá estar a serviço do homem, assegurando um meio-ambiente ecologicamente equilibrado e uma exploração econômica adequada de nossas riquezas naturais. A Amazônia deve ficar a salvo dos desmatamentos que causem impacto ambiental, da depredação e da cobiça internacional.

O patrimônio biotecnológico e os recursos naturais sao reservas estratégicas da nação e sua exploração deve estar associada a uma politica de desenvolvimento sustentável.

O capital humano, consubstanciado no saber e no conhecimento, permitirá ao Brasil dar o salto qualitativo que nos abrirá as portas do progresso e do bem-estar social.

O conhecimento, como matéria-prima essencial da economia pós-industrial, é o novo fator na geração de riquezas e o será na mudança de nossas instituições políticas.

O acesso à escola deve significar o acesso ao saber. Escolas de baixa qualidade são alienantes, pois transmitem a falsa sensação de mobilidade social, retirando dos mais humildes a possibilidade de aquisição de conhecimentos.

Escolas eficientes e de qualidade são formadas com bons professores, que são os que têm salários dignos, planos de carreira, estabilidade e reciclagem no conteúdo das matérias lecionadas.

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, lutará pelo desenvolvimento econômico e pela modernização social do Brasil, consciente de que a consolidação de uma cultura política democrática está associada àqueles dois fatores.

A história tem demonstrado que a liberdade sem igualdade é geradora de oligarquias - que é a liberdade de alguns e a não-liberdade de muitos. A igualdade sem liberdade não conduz a democracia, mas ao despotismo que é a submissão da maioria à opressão de quem detenha o poder.

O acesso à propriedade deve ser assegurado a todos, como garantia do exercicio pleno da liberdade, e como base para a conquista do direito de propriedade.

É necessário criar as bases para um verdadeiro projeto de nação, cabendo à sociedade construir um Estado que não seja máximo a ponto de inibir os que já são livres; que não seja mínimo que só proteja os fortes; mas que seja exato nas dimensões das necessidades de todos, que é o Estado necessário de que o Brasil reclama.

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, que tem por base resguardar o patrimônio público (res publica), defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social.

Da reunião desses valores e ideais - que até então constituíram partidos como o PL e o PRONA, que deixam de existir para mesclar a sua história com a fundação do PR -, é que será formada a base doutrinária desta nova agremiação política.

O povo brasileiro é convidado pelo PR para fazer parte da sua organização e fortalecimento, em cada Estado da federação. A construção de uma sociedade mais justa, com desenvolvimento e liberdade, será a nossa bandeira de lutas, instrumento de ação política e conquista do poder.

Esta é a hora de recomeçar, honrando o passado e vislumbrando um futuro promissor para a democrática República brasileira.

Brasília (DF), 26 de outubro de 2006

(seguem as assinaturas dos fundadores do PR)